Mustang

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829023062 (MUSTANG), Processo 831212705 (MUSTANG), Processo 006055443 (MUSTANG), Processo 820587028 (MUSTANG 90), Processo 820684589 (MUSTANG) e Processo 820587044 (MUSTANG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;