BRICS

Teor da publicação

Considerando o cumprimento de exigência e a opção por se tornar marca de serviço, observe a necessidade de adequar a marca solicitada a nova natureza. Isto porque a presença do termo "certificações" no elemento nominativo de marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI. Caso opte por manter o termo na marca, deve-se declarar o interesse em prosseguir como marca de certificação.