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Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Substituído da especificação o termo "pilates" por "método de exercício físico e alongamento que utiliza o peso do próprio corpo para sua execução; trazendo equilíbrio e tonificação muscular, tendo em vista que "pilates" trata-se de marca pendente de decisão judicial.