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Revista da Propriedade Industrial, 7 de março de 2017

INTIMOS FASHION SEX SHOP

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2409, 7 de março de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI
908073232
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por obra fotográfica, de propriedade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; a exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, uma vez que a pet.nº 850160284218, de 16/12/2016, não apresentou autorização para uso de imagem de propriedade de terceiro.

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Sobre a marca

Titular
JEANICE DE OLIVEIRA LUZ ME
11.416.388/0001-22
Procurador ou escritório
A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
5 de agosto de 2014
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2409IndeferimentoEsta publicação07/03/2017

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2396Exigência06/12/2016

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2276Publicação19/08/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)