INTIMOS FASHION SEX SHOP
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por obra fotográfica, de propriedade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; a exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente, uma vez que a pet.nº 850160284218, de 16/12/2016, não apresentou autorização para uso de imagem de propriedade de terceiro.
Sobre a marca
- Titular
- JEANICE DE OLIVEIRA LUZ ME
- 11.416.388/0001-22
- Procurador ou escritório
- A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 5 de agosto de 2014
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2409IndeferimentoEsta publicação07/03/2017
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)