CRIATIVA ESTOFADOS

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821488473 (ARMÁRIOS CRIATIVA COZINHAS), Processo 829326006 (CRIATIVA PERSIANAS E CORTINAS), Processo 829061924 (CRIATIVA), Processo 829325980 (CRIATIVA PERSIANAS E CORTINA), Processo 821525425 (CRIATIVA), Processo 829061967 (PERSIANAS E CORTINAS CRIATIVA TOP LINE) e Processo 829875506 (CRIATIVA CCA ARTE EM MADEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distin