14 BIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826133959 (DOCE TURMINHA BIZZI ESCARAVELHO O SÁBIO PAPAÇUCAR DOÇURINHA JOTA GRILO JUJU PISCA-PISCA LELÉ CIGARRINHA CANTANTE TERECOTECO 14 BIS TRECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;