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Revista da Propriedade Industrial, 1 de março de 2017

Siep Sistema de Ensino Profissionalizante

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2408, 1 de março de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
908497040
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz a sigla ou designação CIEP (Foneticamente idêntica ao sinal requerido "SIEP". Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) foram um projeto educacional de autoria do antropólogo Darcy Ribeiro, que os considerava "uma revolução na educação pública do País". Implantado inicialmente no estado do Rio de Janeiro, no Brasil, ao longo dos dois governos de Leonel Brizola (1983 ? 1987 e 1991 ? 1994), tinha, como objetivo, oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual.(FONTE wikipedia)], irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

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Sobre a marca

Titular
O. M. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Bertoletto Advogados
Data de depósito
24 de outubro de 2014
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2491Recurso negado02/10/2018

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2462Recurso13/03/2018

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2419Recurso16/05/2017

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2408IndeferimentoEsta publicação01/03/2017

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2292Publicação09/12/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)