OS HAWAIANOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 831041536 e petição 850140042383. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 818231394 (HAVAIANAS TOP), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 819773182 (HAVAIANAS WIND) e Processo 816856770 (HAVAIANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850150118747 (02/06/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI (366.1) Titular: washington luis gomes de lima Procurador: Fabíola Silva Morales Dias Detalhes do despacho:A publicação relativa ao exame de mérito será publicada nas próximas RPIs.