PROJETO AQUÁRIO. COM. BR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821650742 (AQUARIUS HOBBY), Processo 818464542 (PROJETO AQUARIUS), Processo 900091339 (AQUÁRIO DO BRASIL AQUÁRIOS & PEIXES ORNAMENTAIS) e Processo 825780586 (AQUARIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;