DOCE SABOR PÃES & DOCES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818747960 (DOCES SABORES), Processo 901977039 (DOCE SABOR), Processo 824981251 (DOCE SABOR), Processo 815301251 (DOCE SABOR) e Processo 907000592 (Sabor Doce). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;