SEMENTINHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819292010 (SEMENTINHA MÁGICA), Processo 822455978 (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTINHA DO SABER) e Processo 903577526 (CESP CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA PRECIOSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;