CMPC MELHORAMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818368454 (MELHORAMENTOS), Processo 904874710 (MELHORAMENTOS PAPÉIS), Processo 902160796 (CMPC Celulose Riograndense) e Processo 904874702 (MELHORAMENTOS PAPÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;