CARLITO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901291323 (Carlitos bio funcional), Processo 824068424 (PRODUTOS CARLITOS), Processo 824068432 (PRODUTOS CARLITOS), Processo 825272173 (CARLITOS) e Processo 822242281 (CARLITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;