madeireira casa nova

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900820810 (Casa Nova Materiais de Construção). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de futuros subsídios, a identificação dos processos nº 904871479, 905440439, 905593227 e 907640311, ainda pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.