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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825710650 (VALE PEDÁGIO VIA FÁCIL), Processo 825993067 (SEGURO VIA FÁCIL TAG SYSTEM), Processo 825710677 (VIA FÁCIL), Processo 825710758 (ABASTEÇA VIA FÁCIL), Processo 830326936 (VIA FÁCIL RS), Processo 825710715 (ESTACIONE VIA FÁCIL) e Processo 830129626 (VIA FÁCIL MINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;