SMART (+

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825073324, 826509444. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814977820 (SMART), Processo 817210792 (SMART), Processo 827854331 (CCE SMART), Processo 828659338 (SMART), Processo 821222317 (S.M.A.R.T.), Processo 823669521 (SMART POS), Processo 823287661 (M - SMART), Processo 824718844 (SMART-ID TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO), Processo 822287285 (SMART SECURITY) e Processo 823669530 (SMART BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com mar