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Revista da Propriedade Industrial, 27 de dezembro de 2016

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2399, 27 de dezembro de 2016NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 39

Sinal publicado

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
Processo INPI
822992841
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850160155632 (19/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VRG LINHAS AÉREAS S.A Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VII do art. 124 da LPI. A expressão ?LINHAS AÉREAS INTELIGENTES? se constitui em expressão de propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.

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Sobre a marca

Titular
GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A.
04.020.028/0001-41
Procurador ou escritório
L. F. (pessoa física)
Data de depósito
7 de fevereiro de 2001
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

11
  1. RPI nº 2414Recurso negado11/04/2017

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2399RecursoEsta publicação27/12/2016

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2381Recurso23/08/2016

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2368Indeferimento24/05/2016

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2366Despacho anulado10/05/2016

    Anulação de despacho (em petição)

  6. RPI nº 2366Petição10/05/2016

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2362Exigência12/04/2016

    Exigência de mérito (em petição)

  8. RPI nº 1810Transferência13/09/2005

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  9. RPI nº 1711Oposição21/10/2003

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  10. RPI nº 1697Oposição15/07/2003

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  11. RPI nº 1577Publicação27/03/2001

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.