VEEVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826240984 (VIVA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Reclassificado para NCL(10)44 em vista da especificação apresentada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 900443235 e 901792101, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.