S SANTA FELICIDADE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811856860 (SAINT FELICIDADE), Processo 823519902 (RISTORANTE IGUAÇU FAMIGLIA PERUCCI DESDE 1949 SANTA FELICIDADE), Processo 825297176 (DONA FELICIDADE) e Processo 813735696 (SANTA FELICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;