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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907952402. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821706560 (MG MAX GRAN), Processo 905193423 (MG MAX GRAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), Processo 901471410 (MGCRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS), Processo 827361955 (MG 500), Processo 827509448 (MG 500), Processo 901098477 (MG MIGUEZ IMOBILIÁRIA), Processo 827361947 (MG 500) e Processo 827361963 (MG 500). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;