AUTEC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827982054 (AUTEQ), Processo 829962832 (AUTEQ), Processo 824312139 (AUTEQ), Processo 829962816 (AUTEQ), Processo 827982046 (AUTEQ) e Processo 818369965 (AUTEQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;