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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819603422 (CEVAP - CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS - UNESP), Processo 825368545 (105.7 UNESP FM), Processo 825114012 (UNESP JABOTICABAL), Processo 825114020 (FCL ARARAQUARA UNESP), Processo 825365821 (CERAT UNESP), Processo 825366003 (UNESP CENTRO DE AQÜICULTURA), Processo 800151950 (UNESP), Processo 825365872 (UNESP CEATOX), Processo 800128877 (UNESP) e Processo 907143938 (tv unesp). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;