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Teor da publicação

Em conformidade com o art. 155, parágrafo único da lei Nº 9.279/96, apresente tradução simples dos documentos anexados na petição inicial.Em conformidade com o Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/08, apresente documento hábil que comprove a relação de grupo econômico, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem sócios em comum, a não ser que configure a relação de grupo econômico pela existência de controle por pessoas jurídicas.