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Revista da Propriedade Industrial, 1 de novembro de 2016

QG DO ENEM

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2391, 1 de novembro de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
907839673
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "ENEM", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;

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Sobre a marca

Titular
QG DO ENEM CURSOS ONLINE S.A.
19.834.129/0001-23
Procurador ou escritório
A. B. (pessoa física)
Data de depósito
14 de junho de 2014
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2451Recurso negado26/12/2017

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2402Recurso17/01/2017

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2397Petição13/12/2016

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI nº 2391IndeferimentoEsta publicação01/11/2016

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2272Publicação22/07/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)