Fralda calça

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão com caráter necessário para os produtos que assinala, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850160203671 (13/09/2016) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: UNI-CHARM CORPORATION Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Produtos ou serviços retirados da especificação do registro de marca: calças para bebês, calças de treinamentos, fraldas de papel ou celulose tipo calça, calções para incontinência. Foi ainda substituída na especificação a expressão "band aid", que é marca registrada de terceiros, pela expressão "curativos".