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Revista da Propriedade Industrial, 18 de outubro de 2016

PAPA-LÉGUAS EXPRESS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2389, 18 de outubro de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 39

Sinal publicado

Processo INPI
831111259
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por PAPALÉGUAS, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827617240 (PAPALÉGUAS), Processo 819571660 (PAPALEGUAS), Processo 815436530 (ROAD RUNNER), Processo 815436521 (ROAD RUNNER), Processo 815436548 (ROAD RUNNER) e Processo 827617275 (PAPALÉGUAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação c

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Sobre a marca

Titular
MANOEL DELFRAM VILARINHO SOUSA
13.466.202/0001-75
Data de depósito
7 de julho de 2011
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2389IndeferimentoEsta publicação18/10/2016

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2168Oposição24/07/2012

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  3. RPI nº 2141Publicação17/01/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.