PRESUNTO DE PERU DEFUMADO CALIFÓRNIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816902810 (ROULÉ DE PERU CALIFÓRNIA) e Processo 816902771 (ALMONDÊGAS DE PERU CALIFÓRNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 840263171, 006989349, 816902780, 816902798, 816902801, 816902844 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.