PARMEGIANA DO BAR DO ALEMÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828166145 (BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 811568717 (BAR DO ALEMÃO DE ITU SEIT 1902), Processo 824995015 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT) e Processo 811849562 (STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;