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Teor da publicação

Protocolo: 20080095045 (07/07/2008) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Requerente: IMMUNO CONCEPTS N.A.LTD. Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Detalhes do despacho:Foi alterada a especificação, conforme petição de nº 20080095045 de 07/07/2008 e mantida a classe NCL (8) 5, tendo em vista os produtos reivindicados.

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A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;