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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827901100 (CMNET), Processo 819496278 (CMNET), Processo 900429208 (CMNET SOLUÇÕES), Processo 900462183 (CMNET SOLUÇÕES), Processo 900462299 (CMNET SOLUÇÕES) e Processo 900429194 (CMNET SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;