FESTIVAL DE INVERNO MORRO DO CHAPÉU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820223425 (MORRO DO CHAPEU GOLFE CLUBE), Processo 821524950 (UNIDADES DE VIZINHANÇA QUINTAS DO MORRO DO CHAPÉU) e Processo 821525387 (MORRO DO CHAPÉU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;