EMPÓRIO SÃO JOÃO SELECIONADO SAFRA VELHA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822732432, 824336909, 825345871, 825494826, 826573592, 827703430, 827763433, 828938849, 830576584, 830614680, 901163945, 901255408, 901429635, 901464082 e 903640007. A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818913932 (QUENTÃO SÃO JOÃO), Processo 007236638 (SAO JOAO) e Processo 007236646 (SAO JOAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação,