CASA DO PICA PAU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829938826 (LESMICIDA PIKAPAU), Processo 007077564 (PIKAPAU), Processo 814256805 (PIKAPAU), Processo 817628428 (MADALDRIN PIKAPAU) e Processo 821930966 (ISCA MIX-S PIKAPAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;