BABY PASSO À PASSO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160000947 (05/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por Maria J. Casartelli Artigos Infanto Juvenis - EPP em face do Diretor de Marcas do INPI, em curso perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 0096521-76.2016.4.02.5101, objetivando o imediato exame dos recursos administrativos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de registro de marca n.º 824659198 e 825897157. (Proc.: INPI nº 52400.139518/2016-07)
Sobre a marca
- Titular
- CONFECÇÕES ELOIN LTDA
- 65.557.779/0001-96
- Procurador ou escritório
- MERCOSUL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL P/ AMÉRICA DO SUL S/C LTDA.
- Data de depósito
- 21 de outubro de 2003
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2385JudicialEsta publicação20/09/2016
Notificação de procedimento judicial
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.