CRAN-C

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826114202 (CRAN MAÇÃ), Processo 818956380 (CRAN STRAWBERRY), Processo 826114180 (CRAN PÊSSEGO), Processo 826114172 (CRAN UVA), Processo 818652420 (CRAN-GRAPE), Processo 818038993 (CRAN), Processo 818956372 (CRAN RASPBERRY) e Processo 826114199 (CRAN MORANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;