CBKA CLUB BRASIL KENYA DE ATLETISMO

Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de falsa procedência/qualidade ao induzir o consumidor a pensar tratar-se de uma parceria entre o Brasil e Kenya (país notório pela soberania nos pódios das competições internacionais de média e longa distância no atletismo), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;