GAROTO SAPECA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900674113 (BEBÊ SAPECA), Processo 824340116 (JUNIOR SAPEQUINHA), Processo 824692861 (JUNIOR SAPEQUINHA), Processo 829970916 (JUNIOR SAPEQUINHA) e Processo 900354062 (ANJO SAPECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;