Revista da Propriedade Industrial, 16 de agosto de 2016
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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800140109506 (22/05/2014) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: Mardonio Molonha Alencar Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta antes do exame de mérito do pedido de registro.
Sobre a marca
- Titular
- M. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 4 de dezembro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 06
Histórico de despachos
5Deferimento da petição
Concessão de registro
- RPI nº 2380PetiçãoEsta publicação16/08/2016
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)