DANIEL DURAN

Teor da publicação

Reapresente PROCURAÇÃO na qual a empresa requerente AC EVENTOS EIRELI ME figure como OUTORGANTE, bem como com a devida identificação dos signatários, contendo poderes para ratificar os atos já praticados ou com data igual ou anterior a data de depósito do presente pedido de registro de marca. Adicionalmente, prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.