LEBLON GOURMET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827731582 (RIO DESIGN LEBLON), Processo 827078609 (RIO DESIGN LEBLON), Processo 828131880 (RIODESIGN LEBLON LOUNGE), Processo 826954820 (SHOPPING LEBLON) e Processo 827731574 (RIO DESIGN LEBLON LOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;