NORTE DE MINAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901655457 (Rainha do Norte de Minas), Processo 828531404 (ABANORTE ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS FRUTICULTORES DO NORTE DE MINAS), Processo 903504642 (CAFE NORTE DE MINAS) e Processo 828531412 (ABANORTE ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS FRUTICULTORES DO NORTE DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;