CLUB PENGUIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007527071 (PINGOUIN), Processo 829079840 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 829119582 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 817827862 (PINGOUIN), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 817827935 (PINGOUIN), Processo 007549920 (PINGOUIN) e Processo 816534624 (THE PENGUIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;