F.D.C.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823280578 (FDC FUNDAÇÃO DOM CABRAL), Processo 823280632 (FDC FUNDAÇÃO DOM CABRAL), Processo 823280616 (FDC) e Processo 823280594 (FDC FUNDAÇÃO DOM CABRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;