COPÃO DE PÃO
Sinal publicado
- Processo INPI
- 823718026
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810090265529 (30/11/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: REI DO MATE DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: SAO PAULO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 128, parágrafo 2º, do LPI. O registro de marca coletiva só pode ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade. Neste caso o titular do pedido não é uma entidade coletiva, e sim, uma sociedade empresária limitada. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08
Sobre a marca
- Titular
- REI DO MATE DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- 96.584.180/0001-75
- Procurador ou escritório
- São Paulo Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 13 de setembro de 2001
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Recurso provido (outros)
Petição de retificação atendida
- RPI nº 2379RecursoEsta publicação09/08/2016
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.