GINGA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (?BLOCO CARNAVALESCO GALERA DA GINGA?), 903347075 (?GRUPO GINGA E MALÍCIA?), 907496040 (?GINGA MAIS ENTRETENIMENTO?) e 908222386 (?PROJETO GINGA BRASIL ? MESTRE BONECO?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828556270 (GINGA P. CULTURE BUSINESS), Processo 903511720 (GINGA SENSUAL) e Processo 830195238 (GINGA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão ?venda de bilhetes de lot