Revista da Propriedade Industrial, 26 de julho de 2016
RAISA TOLEDO
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por RAISA TOLEDO, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.
Sobre a marca
- Titular
- S. L. TOLEDO ARTESANATOS
- 10.255.059/0001-84
- Procurador ou escritório
- Adilson Gabardo
- Data de depósito
- 6 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
4Deferimento da petição
- RPI nº 2377IndeferimentoEsta publicação26/07/2016
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)