DICASA ALIMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817960139 (DACASA), Processo 818248190 (DACASA), Processo 816439982 (DI KASA), Processo 818248203 (DACASA), Processo 818248211 (DACASA), Processo 817382178 (ALIMENTOS DICASA), Processo 818248173 (DACASA) e Processo 817960120 (DACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº (s) 823233588, 827717350 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.