ITA FANTASY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820383279 (ITA) e Processo 840189532 (YTA FEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classificação internacional. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 906300410 [?ITA MUSIC?], igualmente colidente com o presente sinal.