PORTO PÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825341540 (COLEGIAL ORTOPÉ), Processo 901001236 (ORTOPÉ), Processo 827619359 (ORTOPÉ), Processo 817661964 (ORTOPÉ JOGG), Processo 818883863 (ORTOPE), Processo 818883871 (ORTOPE), Processo 830483071 (ORTOPÉ), Processo 817685049 (ORTOPÉ WISTLE) e Processo 901128252 (ORTOPÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;