DELÍCIAS PARAÍSO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816394768 (PARAÍSO), Processo 827124503 (PARAÍSO), Processo 822259320 (DOCES PARAISO), Processo 813761590 (PARAÍSO) e Processo 902268740 (PAMONHARIA PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;